Denúncia de irregularidades

A SSAB se esforça para ter um clima corporativo aberto e um alto nível de ética empresarial. Os sistemas de denúncia de irregularidades são uma maneira confidencial para os funcionários e partes interessadas externas comunicarem suspeitas de violações de leis ou regulamentos, do Código de Conduta da SSAB ou das políticas da empresa.

A SSAB disponibilizou um canal de denúncias centralizado para todo o Grupo, a Ethics Line, onde funcionários e partes interessadas externas podem denunciar suspeitas de violações de leis ou regulamentos, do Código de Conduta da SSAB ou de políticas da empresa.

A SSAB trata dados pessoais no Ethics Line com a finalidade de administrar e investigar irregularidades relatadas, bem como adotar medidas relacionadas a violações comprovadas. A SSAB processa dados pessoais na Ethics Line com o suporte do chamado equilíbrio de interesses.

De acordo com a Diretriz da UE 2019/1937 sobre a proteção de pessoas que denunciam violações da legislação da União (a "diretriz da UE sobre denunciantes") e de acordo com a legislação nacional nos estados-membros da UE pelos quais a diretriz foi implementada, a SSAB é obrigada a estabelecer Canais Internos de Denúncia para a realização denúncias de irregularidades ("Canais Internos de Denúncia"). A SSAB processa dados pessoais com a finalidade de tratar e investigar casos de denúncias recebidos por meio dos Canais Internos de Denúncia.

Os dados pessoais processados nos Canais Internos de Denúncia também podem ser processados para cumprir uma divulgação que:

1. na qual seja necessário tomar medidas em relação ao que surgiu em um caso denunciado;
2. na qual seja necessário usar as denúncias como prova em processos judiciais; e
3. ocorra de acordo com a legislação e regulamentação aplicáveis.

Os dados pessoais processados em um caso de acompanhamento recebido por meio dos Canais Internos de Denúncia só podem ser processados por pessoas que, em nome da SSAB, foram designadas para serem autorizadas a receber, acompanhar e fornecer feedback sobre denúncias. O acesso aos dados pessoais será limitado ao que cada uma das pessoas autorizadas necessita para poder desempenhar as suas tarefas. A pessoa que lida com um caso de acompanhamento não pode divulgar informações que possam revelar a identidade do denunciante ou de qualquer outra pessoa que apareça no caso, sem ter autorização para isso.

Sometimes SSAB may receive reports through Ethics Line or Internal Reporting Channels which, due to their nature, don’t belong to whistleblowing systems and fall outside the scope of topics dealt within Ethics Line or Internal Reported Channels.

Some of these reports may include information on incidents or concerns that SSAB decides to investigate and take measures upon outside the whistleblowing process, e.g. due to SSAB’s legal obligation or SSAB’s legitimate interest to react to matters it has become aware of. In this case, personal data is processed based on legal obligation or legitimate interest to follow up and take actions related to reported matters.

In this case, personal data will only be stored for as long as is necessary for the purposes of processing and following up the reported matters, and to take relevant measures in relation to the reported matter.

In some instances, personal data is used to establish, assert or defend a legal claim. In these circumstances, personal data will be stored until the legal proceedings and related actions are completed.

A SSAB pode transferir, divulgar e terceirizar o processamento de dados pessoais para terceiros, se necessário, para cumprir as finalidades do processamento de dados pessoais dentro da Ethics Line e dos Canais Internos de Denúncia. Tais terceiros podem, por exemplo, ser prestadores de serviços que operam a Ethics Line e os Canais Internos de Denúncia, empresas de auditoria, prestadores de serviços jurídicos, investigadores forenses ou outros prestadores de serviços necessários para detectar, investigar e remediar violações graves, ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais, na medida permitida pela legislação aplicável e pela diretriz da UE sobre denunciantes.

A SSAB também pode compartilhar dados pessoais com a polícia e/ou outras autoridades relevantes, órgãos de supervisão ou tribunais, a fim de proteger os seus interesses ou exercer os seus direitos.

O sistema Ethics Line é fornecido pela People Intouch BV. Todos os relatórios de dados pessoais no Ethics Line são armazenados na UE.

Os indivíduos têm o direito de exercer seus direitos de privacidade, conforme mencionado nas Informações Gerais de Privacidade. No entanto, pode haver algumas restrições a este respeito.

• Observe que certas informações são absolutamente necessárias para que os objetivos indicados nesse aviso sejam cumpridos e podem ser exigidas por lei. Portanto, a legislação aplicável, que prescreve os períodos de retenção obrigatórios, pode proibir a eliminação de tais dados ou se houver um interesse de suma importância em manter o processamento dos dados para a finalidade pretendida.
• Observe que, no que diz respeito aos dados pessoais comunicados por meio da Ethics Line ou dos Canais Internos de Denúncia, a SSAB não atenderá à solicitação de acesso do funcionário se a divulgação dos dados pessoais de um funcionário puder prejudicar a investigação.
• Se a SSAB receber uma denúncia pela Ethics Line ou pelos canais internos de denúncia que contenham dados pessoais, ou se dados pessoais forem coletados durante uma investigação, a SSAB, se possível, informará as pessoas envolvidas. Contudo, se o fornecimento dessas informações puder comprometer a investigação, tais informações somente serão fornecidas quando tal risco não mais existir.